Portaria GPR 240 de 28/05/2001
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA 240 DE 28 DE MAIO DE 2001
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 2º do artigo 55 da Lei Complementar N. 101, de 04 de maio de 2000, resolve:
Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao período de maio/2000 a abril/2001.
Desembargador EDMUNDO MINERVINO
Presidente
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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA DE PESSOAL EM RELAÇÃO À RECEITA CORRENTE LÍQUIDA MAIO/2000 A ABRIL/2001 |
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LRF, Art. 55 inciso I, alínea “a” |
R$ 1,00 |
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DESPESAS DE PESSOAL |
DESPESAS LIQUIDADAS |
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Últimos 12 meses |
Até o Quadrimestre |
% sobre a RCL |
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DESPESA DE PESSOAL |
334.191.970 |
118.595.718 |
0,221 |
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Pessoal Ativo |
241.410.000 |
83.516.577 |
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Pessoal Inativo e Pensionistas |
92.781.970 |
35.079.141 |
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(+/-) Precatórios (Sentenças Judiciais) |
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(-) Inativos com recursos vinculados |
58.371.146 |
18.107.317 |
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(-) Indenizações por Demissão |
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OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL (art.18, § 1º) |
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DESPESA LÍQUIDA DE PESSOAL |
275.820.824 |
100.488.401 |
0,182 |
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RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL |
151.201.694.000 |
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LIMITE PRUDENCIAL (1) |
2,85%
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LIMITE LEGAL (2) |
3,00%
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Fonte: Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI |
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(1) e (2) - Limites definidos, respectivamente, no parágrafo único do Art. 22 e no inciso I do art. 20, da Lei Complementar nº. 101/2000. |
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LEODITO LUIZ DE FARIA
Secretário-Geral
JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA
Secretário de Recursos Orçamentários e financeiros
RITA SANTOS DE ANDRADE
Secretária de Controle Interno