Portaria GPR 245 de 31/05/2001
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 245 DE 31 DE MAIO DE 2001
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 46 da Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal, no art. 83 da Lei Complementar nº 35 (LOMAN), de 14 de março de 1979, e no art. 321 do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º - Declarar vagos, para fim de provimento por critério de REMOÇÃO, os seguintes Juízos:
I 2ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária do Gama, destinada aos Juízes de Direito titulares de Vara em qualquer Circunscrição Judiciária, inclusive das cidades-satélites;
II Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de Taguatinga, destinado aos Juízes de Direito titulares de Vara em qualquer Circunscrição Judiciária, inclusive das cidades-satélites.
Art. 2º - Os Juízes de Direito interessados no preenchimento das vagas supracitadas deverão requerer inscrição em 15 (quinze) dias contados na forma do art. 66 da Lei nº 9.784, de 29/01/99.
Desembargador EDMUNDO MINERVINO
Presidente