Portaria GPR 269 de 13/06/2001
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 269 DE 13 DE JUNHO DE 2001
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no P.A. Nº 2.826/2001, resolve:
Aposentar, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e no art. 186, inciso I, da Lei Nº 8.112/90, RAIMUNDO DEODATO PEREIRA PINTO JÚNIOR, Matrícula nº 307.777, Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe ``C'', Padrão 35, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, localizado na Corregedoria, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei Nº 9.527/97, Art. 62 da Lei nº 8.112/90, c/c Art. 3º da Lei nº 8.911/94 e Resolução nº 19/94-TJDF, Art. 15, § 1º, da Lei nº 9.527/97, nos arts. 4º, 8º e 13 da Lei nº 9.421/96.
Desembargador EDMUNDO MINERVINO
Presidente