Portaria GPR 273 de 13/06/2001
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 273 DE 13 DE JUNHO DE 2001
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no P.A 8.094/1990, resolve:
Excluir da Portaria GP/nº 355 de 10 de setembro de 1990, publicada no Diário da Justiça de 12 de setembro de 1990, referente a aposentadoria de Dylmo de Almeida Coelho, a Lei nº 7.756/89 c/c a Resolução nº 01/91-TJDF; o Decreto-Lei nº 2.173/84 c/c as Resoluções nº 03/84 e 12/94 TJDF; o art. 1º, §1º do Decreto-Lei nº 2.365/87; o art. 1º e 2º da Lei nº 7.706/88; o art. 3º do Decreto-Lei nº 2.204/84; o art. 14 da Lei Delegada nº 13/94 com redação dada pela Lei nº 8.538/92; e incluir a Lei nº 9.030/95 com vigência a partir de 17 de abril de 1995.
Desembargador EDMUNDO MINERVINO
Presidente