Portaria GPR 288 de 26/06/2001
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 288 DE 26 DE JUNHO DE 2001
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no art. 96, I, ``B'' da Constituição Federal e tendo em vista o contido no P.A. N. 8.317/2001, resolve:
I - Remanejar e alterar a nomenclatura de 01 (uma) Função Comissionada, FC-09, de Diretor de Secretaria da 2ª Vara do Juizado Especial Criminal da Circunscrição Judiciária do Paranoá, criada pela Lei n. 9.699, de 08/09/98, publicada no Diário Oficial da União, Seção I, de 10/09/98, para 01 (uma) Função Comissionada, FC-09, de Assessor da Corregedoria;
II - Nomear AGACIEL MAIA JÚNIOR, matrícula n. 312.978, em exercício nos Ofícios Judiciais, para exercer a Função Comissionada, FC-09, de Assessor da Corregedoria.
Desembargador EDMUNDO MINERVINO
Presidente