Portaria GPR 308 de 04/07/2001
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 308 DE 4 DE JULHO DE 2001
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no art. 96, I, "B'' da Constituição Federal e tendo em vista o contido no P.A. N. 9.045/2001, resolve:
Remanejar e alterar a nomenclatura das funções comissionadas abaixo relacionadas, originárias da 2ª Vara do Juizado Especial Criminal da Circunscrição Judiciária do Paranoá, criadas pela Lei n. 9.699, de 08/09/98, publicada no Diário Oficial da União, Seção I, de 10/09/98, destinando-as para o Gabinete da Presidência, conforme quadro a seguir:
| Situação anterior | situação atual | |
| FC-05 Oficial de Gabinete Substituto do Diretor de Secretaria | FC-05 | |
| FC-05 Oficial de Gabinete Secretário do Juiz | FC-05 | |
| FC-03 Assistente | FC-03 | |
| FC-01 Executante | FC-01 |
Desembargador EDMUNDO MINERVINO
Presidente