Portaria GPR 319 de 09/07/2001
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 319 DE 9 DE JULHO DE 2001
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no P.A. Nº 08.510/2001, resolve:
Aposentar, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e no art. 186, § 1º, inciso I, da Lei Nº 8.112/90, Valéria Fernandes Cacaes de Oliveira, Matrícula nº 442-1, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado Especialidade Psicologia, Classe ``C'', Padrão 35, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, localizada na Corregedoria, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei Nº 8.112/90, com redação dada pela Lei Nº 9.527/97, e nos arts. 4º, 8º e 13 da Lei Nº 9.421/96.
Desembargador EDMUNDO MINERVINO
Presidente