Portaria GPR 427 de 17/09/2001
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 427 DE 17 DE SETEMBRO DE 2001
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, e tendo em vista o disposto no P.A. N. 05.403/2001, resolve :
I - TORNAR SEM EFEITO a Portaria GPR/391, de 28 de agosto de 2001, publicada no Diário da Justiça de 30 de agosto de 2001, Seção 3, fls. 09.
II - REVERTER ao cargo de Analista Judiciário Área Judiciária Especialidade Execução de Mandados, Nível Superior, Classe C, Padrão 35, o servidor inativo WALTER ANDRADE DE SÁ, matrícula N. 308.794, a partir de 30 de agosto de 2001, com fundamento no artigo 25, inciso II, da Lei nº 8.112/90 c/c o artigo 2º, inciso II e seu § 2º, e o parágrafo único do artigo 3º do Decreto N. 3.644/2000, em vaga decorrente da posse em outro cargo público inacumulável de Luciana Queiroz Moreira, efetivada pela Portaria GPR N. 185, de 30.04.2001, publicada no Diário da Justiça de 03.05.2001.
Desembargador JOSÉ DE CAMPOS AMARAL
Vice-Presidente, no exercício da Presidência