Portaria GPR 428 de 17/09/2001

Órgão
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Unidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Tipo
Portaria GPR
Número
428
Disponibilização
19/09/2001
Publicação
19/09/2013
Origem
INTERNA/LEGADO

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 428 DE 17 DE SETEMBRO DE 2001

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no P.A N. 05.124/1980, em cumprimento à diligência do Tribunal de Contas da União no TC 005.432/1981-2, resolve:

Transferir, com ônus para este Tribunal, o benefício pensional deixado pelo Desembargador Hugo Auler, em cumprimento aos arts. 215 c/c 248 e 252 da Lei nº 8.112/90.


Desembargador JOSÉ DE CAMPOS AMARAL
Vice-Presidente, no exercício da Presidência

 

Este texto não substitui o publicado no Diário de Justiça de 19/09/2001, Seção 3, Fl. 21