Portaria GPR 451 de 27/09/2001
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 451 DE 27 DE SETEMBRO DE 2001
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 2º do artigo 55 da Lei Complementar N. 101, de 04 de maio de 2000, resolve:
Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao período de setembro/2000 a agosto/2001.
Desembargador EDMUNDO MINERVINO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União de 28/09/2001, Seção 1, Fl. 204
ANEXO PORTARIA GPR 451/01
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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA DE PESSOAL EM RELAÇÃO À RECEITA CORRENTE LÍQUIDA SET/2000 A AGO/2001 LRF, Art. 55 inciso I, alínea “a” R$ 1,00 |
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DESPESAS DE PESSOAL |
DESPESAS LIQUIDADAS |
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Últimos 12 meses |
Até o Quadrimestre |
% sobre a RCL |
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DESPESA DE PESSOAL |
341.959.906,24 |
230.383.563,29 |
0,214 |
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Pessoal Ativo |
250.371.278,37 |
165.254.494,04 |
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Pessoal Inativo e Pensionistas |
91.588.627,87 |
65.129.069,25 |
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(+/-) Precatórios (Sentenças Judiciais) |
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(-) Inativos com recursos vinculados |
51.130.344,77 |
42.109.786,15 |
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(-) Indenizações por Demissão |
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OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL (art.18, § 1º) |
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DESPESA LÍQUIDA DE PESSOAL |
290.829.561,47 |
188.273.777,14 |
0,182 |
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RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL |
159.625.129.000,00 |
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LIMITE PRUDENCIAL (1) |
0,261% |
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LIMITE LEGAL (2) |
0,275% |
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Fonte: Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI (1) e (2) - Limites definidos, respectivamente, no parágrafo único do Art. 22 e no inciso I do art. 20 da Lei Complementar nº. 101/2000 c/c Decreto nº 3.917, de 13 de setembro de 2001. |
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JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA
Secretário-Geral Substituto
VERA LÚCIA F. DA S. LOPES
Secretária Substituta de Recursos Orçamentários e Financeiros
RITA SANTOS DE ANDRADE
Secretária de Controle Interno