Portaria GPR 473 de 08/10/2001
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 473 DE 8 DE OUTUBRO DE 2001
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, e tendo em vista o disposto no P.A. N. 06.493/1994, resolve :
Excluir da Portaria GP/N. 341, de 22 de junho de 1994, publicada no Diário da Justiça de 23 de junho de 1994, referente à aposentadoria de Carlos Alberto de Macedo, o art. 2º da Lei N. 6.732/79 alterada pela Lei N. 7.667/88 e incluir os arts. 2º e 3º da Lei N. 8.911/94 e a Decisão N. 481/97-TCU, contida no Processo TC 003.117/95-2.
Desembargador EDMUNDO MINERVINO
Presidente