Portaria GPR 522 de 19/11/2001
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 522 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2001
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, e tendo em vista o disposto no P.A. N. 14.755/2001, resolve:
Conceder Pensão Vitalícia a Maria Madalena da Silva Lopes e Temporária a Rayane Cristina Lopes Pereira, respectivamente, viúva e menor tutelada do ex-servidor Otávio Lopes Filho, nos termos dos arts. 215, 216 §§ 1º e 2º, 217 item I, letra ``a'' e item II, letra ``b'' e 218 da Lei nº 8.112/90, com efeitos financeiros a partir de 30/10/2001, data do óbito.
Desembargador EDMUNDO MINERVINO
Presidente