Portaria GPR 536 de 27/11/2001
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 536 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2001
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no P.A. Nº 14.532/2001, resolve:
Aposentar, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, e no art. 186, inciso I, § 1º, da Lei nº 8.112/90, LÍGIA GRIMALDI FONSECA, Matrícula nº 385-9, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado Especialidade Serviço Social, Classe ``C'', Padrão 35, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, localizada na Corregedoria, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei Nº 9.527/97, e nos arts. 4º, 8º e 13 da Lei nº 9.421/96.
Desembargador EDMUNDO MINERVINO
Presidente