Portaria GPR 203 de 07/05/2001
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA 203 DE 7 DE MAIO DE 2001
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no art. 96, I, "B" da Constituição Federal e tendo em vista o contido no P.A. N. 5.447/2001, resolve:
I - Remanejar as Funções Comissionadas abaixo relacionadas, originárias da 2ª Vara do Juizado Especial Criminal da Circunscrição Judiciária de Brazlândia, criadas pela Lei n. 9.699, de 08/09/98, publicada no Diário Oficial da União, Seção I, de 10/09/98, para a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Distrito Federal:
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Funções Comissionadas |
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01 (uma) FC-09 – Diretor de Secretaria |
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01 (uma) FC-05 – Oficial de Gabinete, Secretário do Juiz |
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01 (uma) FC-05 – Oficial de Gabinete, Substituto do Diretor |
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01 (uma) FC-03 – Assistente |
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01 (uma) FC-01 – Executante |
II - Nomear a Bacharela em Direito FRANCISCA SOARES MUNIZ, matrícula N. 307.728, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Atividade Processual, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em exercício nos Ofícios Judiciais do Distrito Federal, para exercer a Função Comissionada, FC-09, de Diretor de Secretaria da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Distrito Federal, ficando, conseqüentemente, dispensada da Função Comissionada, FC-05, da Estrutura Administrativa e Judiciária;
III - Designar a Bacharela em Direito PATRÍCIA TORRES SANTOS MAGALHÃES, matrícula N. 312.014, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Atividade Processual, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em exercício nos Ofícios Judiciais do Distrito Federal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Substituto do Diretor de Secretaria da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Distrito Federal;
IV - Designar a Bacharela em Direito RENATA SCHROEDER DOMINGUES DE MORAES, matrícula N. 309.888, Técnico Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em exercício nos Ofícios Judiciais do Distrito Federal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Secretário do Juiz da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Distrito Federal, ficando, conseqüentemente, dispensada da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Secretário do Juiz da 2ª Vara Criminal e dos Delitos de Trânsito da Circunscrição Judiciária de Samambaia;
V - Designar VIVIANE MAIA AMARAL, matrícula N. 309.668, Técnico Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em exercício nos Ofícios Judiciais do Distrito Federal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Distrito Federal, ficando, conseqüentemente, dispensada da Função Comissionada, FC-03, de Assistente da 1ª Vara de Precatórias do Distrito Federal;
VI - Designar NÍCIA BATISTA DE FREITAS, matrícula N. 307.973, Técnico Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em exercício nos Ofícios Judiciais do Distrito Federal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Distrito Federal;
VII - Designar o Bacharel em Direito MÁRCIO ALBERTO GONÇALVES, matrícula N. 2.419.171, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Atividade Processual, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em exercício nos Ofícios Judiciais do Distrito Federal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Secretário do Juiz da 2ª Vara Criminal e dos Delitos de Trânsito da Circunscrição Judiciária de Samambaia, ficando, conseqüentemente, dispensado da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Substituto do Diretor de Secretaria da 10ª Vara do Juizado Especial Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília;
VIII - Designar o Bacharel em Direito RENATO GUSTAVO ALVES COELHO, matrícula N. 312.488, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Execução de Mandados, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em exercício nos Ofícios Judiciais do Distrito Federal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Substituto do Diretor de Secretaria da 10ª Vara do Juizado Especial Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília, ficando, conseqüentemente, dispensado da Função Comissionada, FC-03, do Serviço de Jurisprudência/SUDJU/SEDI/ VP.
Desembargador EDMUNDO MINERVINO
Presidente