Portaria GPR 8 de 04/01/2002
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 8 DE 4 DE JANEIRO DE 2002
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no P.A. Nº 08.950/2001 resolve:
Exonerar, a pedido, o servidor FRANKLIN EDUARDO VERGARA, Matrícula nº 2.030.300, Escrevente Juramentado, Nível 16, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, a partir de 2 de novembro de 1973, com fundamento no art. 75, inciso I, da Lei nº 1.711/52 e, por conseguinte, nos termos do art. 3º, § 2º, do Decreto-Lei nº 1.518/77, declarar extinto o cargo de Escrevente Juramentado, Nível 16, por ele ocupado.
Desembargador EDMUNDO MINERVINO
Presidente