Portaria GPR 32 de 24/01/2002
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 32 DE 24 DE JANEIRO DE 2002
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso III e parágrafo único do artigo 54 e inciso III, § 2° do art. 55 da Lei Complementar N. 101, de 04 de maio de 2000, resolve:
Art. 1° Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal, contendo o Demonstrativo de Despesa de Pessoal em relação à Receita Corrente Líquida, Disponibilidade de Caixa e Demonstrativo dos Restos a Pagar, no período compreendido entre janeiro a dezembro de 2001.
Art. 2° Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
Desembargador EDMUNDO MINERVINO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União de 29/01/2002, Seção 1, Fls. 147/148
ANEXO DA PORTARIA GPR 32/2002
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA DE PESSOAL EM RELAÇÃO À RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2001
LRF, Art. 55 inciso I, alínea “a”, Anexo XII R$ 1,00
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DESPESAS DE PESSOAL |
DESPESAS LIQUIDADAS |
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ÚLTIMOS 12 MESES |
ATÉ O QUADRIMESTE |
% SOBRE A RCL |
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DESPESA DE PESSOAL |
349.018.000 |
349.018.000 |
0,208 |
|
Pessoal Ativo |
245.820.046 |
245.820.046 |
|
|
Pessoal Inativo e Pensionistas |
103.197.954 |
103.197.954 |
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(+/-) Precatórios (Sentenças Judiciais) |
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(-) Inativos com recursos vinculados |
43.656.153 |
43.656.153 |
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(-) Indenizações por Demissão |
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OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL (art. 18, § 1º) |
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DESPESA LÍQUIDA DE PESSOAL |
305.361.847 |
305.361.847 |
0,182 |
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RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL |
167.739.102.000 |
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LIMITE PRUDENCIAL (1) |
0,261% |
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LIMITE LEGAL (2) |
0,275% |
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Fonte: Sistema Integrado de Administração Financeira SIAFI
(1) e (2) Limites definidos, respectivamente, no parágrafo único do Art. 22 e no inciso I do art. 20 da Lei Complamentar nº 101/2000 c/c Decreto nº 3.917, de 13 de setembro de 2001.
LEODITO LUIZ DE FARIA
Secretário-Geral
VERA LÚCIA F. DA S. LOPES
Secretária Substituta de Recursos Orçamentários e Financeiros
ALUIZIO JACINTO DE OLVEIRA
Secretário Substituto de Constrole Interno
JOACIR GOMES SANTOS
Subsecretário de Contabilidade
Contador CRC/DF 11.754
GOVERNO FEDERAL PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DE DISPONIBILIDADE DE CAIXA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
POSIÇÃO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2001
LRF. Art. 55, Inciso III, alínea “a” – Anexo XVI da Portaria – STN Nº 469/2000 R$ 1,00
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ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
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ATIVO DISPONÍVEL |
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PASSIVO CONSIGNADO |
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Disponibilidade Financeira |
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Depósitos de Diversas Origens |
38.191,70 |
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Conta Movimento (Conta Única) |
3.127,00 |
Restos a Pagar de Exercícios Anteriores |
546.863,55 |
|
Limite de Saque com Vinculação de Pagamento |
8.163.327,73 |
Outras Obrigações Financeiras |
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|
Recursos a Receber para Pagamento de Restos a Pagar |
465.379,51 |
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|
Recursos do Tesouro Nacional |
281.638,20 |
|
SUBTOTAL |
8.631.834,24 |
SUBTOTAL |
866.693,45 |
|
INSUFICIÊNCIA |
|
SUFICIÊNCIA |
7.765.140,79 |
|
TOTAL |
8.631.834,24 |
TOTAL |
8.631.834,24 |
FONTE: SIAFI/2001 e Subsecretaria de Contabilidade do TJDFT
LEODITO LUIZ DE FARIA
Secretário-Geral
JOACIR GOMES SANTOS
Subsecretário de Contabilidade
Contador CRC/DF 11.754
VERA LÚCIA FERREIRA DA SILVA LOPES
Secretária Substituta de Orçamento e Finanças
ALUIZIO JACINTO DE OLIVEIRA
Secretário de Controle Interno Substituto
GOVERNO FEDERAL PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM SERVIÇOS DE TERCEIROS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
POSIÇÃO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2001
LRF. Art. 72 R$ 1,00
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ESPECIFICAÇÃO |
EXERCÍCIOS |
||
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2001 |
2000 |
1999 |
|
DESPESA COM SERVIÇOS DE TERCEIROS |
|
|
|
|
Passagens e Despesas com Locomoção |
93.554,15 |
106.813,06 |
93.514,71 |
|
Serviços de Consultorias |
15.920,00 |
69.872,00 |
- |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
90.421,14 |
113.688,99 |
129.190,91 |
|
Locação de Mão-de-Obra |
9.468.247,09 |
9.354.533,72 |
6.496.713,94 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
16.874.584,39 |
16.627.313,90 |
17.507.527,18 |
|
TOTAL |
26.542.726,77 |
26.272.221,67 |
24.226.946,74 |
|
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL |
167.739.102.000,00 |
145.110.650.000,00 |
124.300.787.000,00 |
|
% do TOTAL DA DESPESA COM SERVIÇOS DE TERCEIROS sobre a RCL |
0,016 |
0,018 |
0,019 |
FONTE: SIAFI/2001 e Subsecretaria de Contabilidade do TJDFT
LEODITO LUIZ DE FARIA
Secretário-Geral
JOACIR GOMES DOS SANTOS
Subsecretário de Contabilidade
Contador - CRC/DF 11.754
VERA LUCIA F. DA SILVA LOPES
Secretária Substituta de Orçamento e Finanças
ALUIZIO JACINTO DE OLIVEIRA
Secretário de Controle Interno Substituto
GOVERNO FEDERAL PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DE RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
POSIÇÃO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2001
LRF. Art. 55, inciso III, alínea “B” – Anexo XVII da Portaria – STN Nº 469/2000 R$ 1,00
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ÓRGÃO |
RESTOS A PAGAR |
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SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
INSCRITOS NO EXERCÍCIO |
DISPONIBILIDADE FINANCEIRA |
NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA |
|
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PROCESSADOS |
NÃO PROCESSADOS |
|
||||
|
ADMINSTRAÇÃO DIRETA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS |
546.863,55 |
2.081.900,89 |
5.519.017,29 |
7.765.140,79 |
|
|
|
SUBTOTAL |
546.863,55 |
2.081.900,89 |
5.519.017,29 |
7.765.140,79 |
|
|
|
TOTAL |
7.600.918,18 |
|
|
|||
FONTE: SIAFI/2001 e Subsecretaria de Contabilidade do TJDFT
LEODITO LUIZ DE FARIA
Secretário-Geral
JOACIR GOMES SANTOS
Subsecretário de Constabilidade
Contador - CRC/DF 11.754
VERA LÚCIA FERREIRA DA SILVA LOPES
Secretária Substituta de Orçamento e Finanças
ALUIZIO JACINTO DE OLIVEIRA
Secretário de Controle Interno Substituto