Portaria GPR 49 de 06/02/2002
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 49 DE 6 DE FEVEREIRO DE 2002
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no art. 72 da Lei N.10.266, de 24 de julho de 2001,
Resolve:
Art. 1º Aprovar o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Órgão 16.000 – Justiça do Distrito Federal e Territórios, relativo ao exercício de 2002.
§ 1º - O desembolso mensal dos gastos com os grupos Despesas de Pessoal e Encargos Sociais, Outras Despesas Correntes e Investimentos, constantes da LOA – Lei N. 10.407, de 10.01.2002, observará os valores fixados no anexo I;
§ 2º - Havendo necessidade de limitação de gastos – contingenciamento, conforme disposto no art. 71 da Lei Complementar N. 101/2000, o desembolso mensal será reduzido na mesma proporção;
§ 3º Os Créditos Adicionais que vierem a ser aprovados, relativos aos grupos de despesas relacionados no parágrafo 1º, terão seus valores incorporados ao anexo I, desta Portaria, na proporção do número de meses que faltarem para o encerramento do corrente exercício financeiro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador EDMUNDO MINERVINO
Presidente
ANEXO I DA PORTARIA GPR N. 049/2002
16000 – JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL - 2002
LDO/2002 Lei 10.266, art. 72
R$1,00
|
Meses |
Pessoal e Encargos Sociais |
Outras Despesas Correntes e Investimentos |
Total Mensal |
|
JANEIRO (1) |
49.500.000 |
6.800.000 |
56.300.000 |
|
FEVEREIRO |
21.350.066 |
8.766.350 |
30.116.416 |
|
MARÇO |
29.305.428 |
10.421.597 |
39.727.025 |
|
ABRIL |
29.355.428 |
9.234.192 |
38.589.620 |
|
MAIO |
29.405.428 |
6.248.534 |
35.653.962 |
|
JUNHO |
39.430.428 |
5.946.069 |
45.376.497 |
|
JULHO |
29.505.428 |
5.655.565 |
35.160.993 |
|
AGOSTO |
22.555.428 |
5.680.464 |
28.235.892 |
|
SETEMBRO |
29.605.428 |
6.412.063 |
36.017.491 |
|
OUTUBRO |
30.483.708 |
6.579.063 |
37.062.771 |
|
NOVEMBRO |
30.483.708 |
6.420.668 |
36.904.376 |
|
DEZEMBRO |
29.220.872 |
5.882.970 |
35.103.842 |
|
TOTAL GERAL |
370.201.350 |
(2)84.047.535 |
454.248.885 |
(1) - Os valores de janeiro já foram liberados pela STN.
(2) - Inclui o valor de R$ 526.822,00, referente à receita própria em Outros Custeios e Capital distribuído, proporcionalmente, nos meses de junho a dezembro.
Este texto não substitui o publicado no Diário de Justiça de 08/02/2002, Seção 1, Fl. 74.
RETIFICAÇÃO
Na Portaria/GPR N. 049, de 06 de fevereiro de 2002, publicada no Diário Oficial da União, em 08 de fevereiro subseqüente, Seção 1, à fl. 74, o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Órgão 16.000, constante do Anexo I, passa a ser o seguinte:
ANEXO I
16000 – JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL - 2002
LDO/2002 Lei 10.266, art. 72
R$1,00
|
Meses |
Pessoal e Encargos Sociais |
Outras Despesas Correntes e Investimentos |
Total Mensal |
|
JANEIRO (1) |
67.789.826 |
6.800.000 |
74.589.826 |
|
FEVEREIRO |
23.650.000 |
8.766.350 |
32.416.350 |
|
MARÇO |
29.305.428 |
10.421.597 |
39.727.025 |
|
ABRIL |
29.355.428 |
9.234.192 |
38.589.620 |
|
MAIO |
29.405.428 |
6.248.534 |
35.653.962 |
|
JUNHO |
39.430.428 |
5.946.069 |
45.376.497 |
|
JULHO |
29.505.428 |
5.655.565 |
35.160.993 |
|
AGOSTO |
22.555.428 |
5.680.464 |
28.235.892 |
|
SETEMBRO |
29.605.428 |
6.412.063 |
36.017.491 |
|
OUTUBRO |
30.483.708 |
6.579.063 |
37.062.771 |
|
NOVEMBRO |
30.483.708 |
6.420.668 |
36.904.376 |
|
DEZEMBRO |
8.631.112 |
5.882.970 |
14.514.082 |
|
TOTAL GERAL |
370.201.350 |
(2)84.047.535 |
454.248.885 |
(1) - Os valores de janeiro já foram liberados pela STN.
(2) - Inclui o valor de R$ 526.822,00, referente à receita própria em Outros Custeios e Capital distribuído, proporcionalmente, nos meses de junho a dezembro.
Desembargador EDMUNDO MINERVINO
Presidente