Portaria GPR 55 de 18/02/2002
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 55 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2002
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista decisão do Egrégio Tribunal Pleno, no PA nº 5.852/90 e de acordo com o contido no P.A. nº 15.287/2001, resolve:
Redistribuir, com o respectivo cargo, JOSÉ CARLOS CORTES, Técnico Judiciário, Área Judiciária, matrícula nº 176, do Quadro dos Ofícios Judiciais da Justiça dos Territórios Federais, para o Quadro dos Ofícios Judiciais do Distrito Federal, com fundamento no art. 14, § 2º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, combinado com o artigo 19, § 2º, da Lei Complementar nº 41, de 22 de dezembro de 1.981, e o que determina o artigo 37, da Lei nº 8.112, publicada no DOU de 12 de dezembro de 1.990, e o disposto no art. 80, da Lei nº 8.185, de 14 de maio de 1.991.
Desembargador EDMUNDO MINERVINO
Presidente