Portaria GPR 121 de 20/03/2002
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 121 DE 20 DE MARÇO DE 2002
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no art. 96, I, "B" da Constituição Federal e tendo em vista o contido no P.A. N. 10.067/2001, resolve:
I - Remanejar e alterar a nomenclatura de 01 (uma) Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Substituto do Diretor de Secretaria da 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Samambaia, criada pela Lei n. 9.699, de 08/09/98, publicada no Diário Oficial da União, Seção I, de 10/09/98, para 01 (uma) Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal;
II - Remanejar e alterar a nomenclatura de 01 (uma) Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Secretário do Juiz da 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Samambaia, criada pela Lei n. 9.699, de 08/09/98, publicada no Diário Oficial da União, Seção I, de 10/09/98, para 01 (uma) Função Comissionada, FC-05, de Supervisor da Seção de Recepção e Remessa de Processos da Diretoria do Fórum de Brasília;
III - Designar RODRIGO LIMA CHAGAS, matrícula N. 311.830, Técnico Judiciário, Área Serviços Gerais, Especialidade Segurança e Transporte, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em exercício nos Ofícios Judiciais do Distrito Federal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Supervisor da Seção de Recepção e Remessa de Processos da Diretoria do Fórum de Brasília.
Desembargador EDMUNDO MINERVINO
Presidente