Portaria GPR 150 de 04/04/2002
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 150 DE 4 DE ABRIL DE 2002
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no art. 96, I, "B" da Constituição Federal e tendo em vista o contido no P.A. N. 4.530/2002, resolve:
Remanejar e alterar a nomenclatura das Funções Comissionadas abaixo relacionadas, originárias da 2ª Vara do Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Sobradinho, 2ª Vara do Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária do Gama e 3ª Vara do Juizado Especial Criminal da Circunscrição Judiciária de Ceilândia, respectivamente, criadas pela Lei n. 9.699, de 08/09/98, publicada no Diário Oficial da União, Seção I, de 10/09/98, destinando-as conforme quadro a seguir:
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Situação anterior |
Situação atual |
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Total |
FC/nomenclatura |
Total |
FC/nomenclatura |
localização |
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03 |
FC-09, Diretor de Secretaria |
03 |
FC-09, Assessor da Corregedoria |
Assessoria da Corregedoria |
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01 |
FC-05, Oficial de Gabinete Substituto do Diretor de Secretaria |
01 |
FC-05 |
Estrutura Administrativa e Judiciária do TJDFT |
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02 |
FC-05, Oficial de Gabinete Substituto do Diretor de Secretaria |
02 |
FC-05, Oficial de Gabinete |
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03 |
FC-05, Oficial de Gabinete-Secretário do Juiz |
03 |
FC-05 Oficial de Gabinete |
Gabinete da Corregedoria |
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03 |
FC-03, Assistente |
03 |
FC-03, Assistente |
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03 |
FC-01, Executante |
03 |
FC-01, Executante |
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Desembargador EDMUNDO MINERVINO
Presidente