Portaria GPR 195 de 24/04/2002
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 195 DE 24 DE ABRIL DE 2002
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA nº 4.614/2002,
RESOLVE:
Designar o Bacharel em Direito GIOVANNI FIALHO NETTO, Técnico Judiciário, a Bacharela em Direito TATIANA GIRALDEZ ESQUIVEL, Analista Judiciário e a Psicóloga MARIA DO CARMO COSTA GALANTE, Analista Judiciário, membros efetivos da Comissão Permanente de Processo Disciplinar instituída pela Portaria GPR nº 434, de 8 de junho de 1998 e alterada pela Portaria GPR nº 275, de 8 de maio de 2000, sob a presidência do primeiro, para apurarem os fatos emergentes do citado P.A. catalogados como não observância de norma regulamentar, por utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares, nos termos dos artigos 116, inciso III e 117, inciso XVI, da Lei nº 8.112/90, conforme apurado na Sindicância, P. A. nº 16.019/2001, imputáveis ao servidor VALDIVINO BARBOSA RODRIGUES, matrícula 311.156, Técnico Judiciário, Nível Intermediário, Classe ``A'', Padrão 15, para o que têm o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação desta.
Desembargador NATANAEL CAETANO
Presidente