Portaria GPR 199 de 25/04/2002

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

 PORTARIA GPR 199 DE 25 DE ABRIL DE 2002

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no P.A. Nº 04.860/2002, resolve:

Ceder, com fundamento no art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112/90 e art. 1º da Portaria GP nº 436/TJDFT de 02/05/96, o servidor Marcelo Vieira Chagas, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Atividade Processual, Classe ``A'', Padrão 21, Nível Superior, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, para exercer a função comissionada de Assessor FC-09, junto ao Tribunal Superior do Trabalho, com ônus da função comissionada para o órgão cessionário e do cargo efetivo para o órgão cedente, pelo prazo de 01 (um) ano, a partir de 17/04/2002.