Portaria GPR 208 de 26/04/2002
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 208 DE 26 ABRIL DE 2002
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o decidido pelo Conselho Especial na 2ª Sessão Extraordinária, realizada em 26 de abril do corrente ano, e com fundamento no art. 33-D, da Lei 9.699/98, que dispõe sobre a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios e cria os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, resolve:
I - NOMEAR o Meritíssimo Senhor Juiz de Direito JOSÉ DE AQUINO PERPÉTUO, como membro titular, para a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Distrito Federal, tendo em vista o término do mandato do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito João Timóteo de Oliveira;
II RECONDUZIR, por mais um ano, os Meritíssimos Senhores Juízes de Direito ANTONINHO LOPES, da 1ª Turma Recursal, e JOÃO EGMONT LEÔNCIO LOPES, BENITO AUGUSTO TIEZZI e LUCIANO MOREIRA VASCONCELOS, da 2ª Turma Recursal.
Desembargador NATANAEL CAETANO
Presidente