Portaria GPR 221 de 02/05/2002
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 221 DE 2 DE MAIO DE 2002
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, e tendo em vista o disposto no P.A. N. 4.978/2002, resolve :
APOSENTAR, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição e com fundamento no art. 93, inciso VI, e no art. 40, § 1º, inciso II, da Constituição Federal, o Excelentíssimo Desembargador JOSÉ DE CAMPOS AMARAL, matrícula N. 308.998, com as vantagens previstas no art. 65, inciso V e VIII da Lei Complementar N. 35/79, na Lei N.7.728/89 e na Lei N.8.448/92, a partir de 04 de maio do corrente ano, tendo em vista o implemento da idade-limite.
Desembargador NATANAEL CAETANO
Presidente