Portaria GPR 227 de 06/05/2002
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 227 DE 6 DE MAIO DE 2002
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no P.A N. 03.066/2002, resolve:
Aposentar, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20 de 15 de dezembro de 1.998, e no art. 186, inciso I da Lei nº 8.112/90, Eduardo Alves da Silva, matrícula nº 308.534, Técnico Judiciário Área Administrativa, Classe ``C'', Padrão 25, Nível Intermediário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527/97, e nos arts. 4º, 8º e 13 da Lei nº 9.421/96.
Desembargador NATANAEL CAETANO
Presidente