Portaria GPR 236 de 09/05/2002
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 236 DE 9 DE MAIO DE 2002
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no art. 96, I, "B" da Constituição Federal e tendo em vista o contido no P.A. N. 6.280/2002, resolve:
Remanejar as Funções Comissionadas abaixo relacionadas, originárias da 2ª Vara do Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária do Paranoá, criadas pela Lei n. 9.699, de 08/09/98, publicada no Diário Oficial da União, Seção I, de 10/09/98, para a 7ª Vara de Família da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília:
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Funções Comissionadas |
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01 (uma) FC-09 – Diretor de Secretaria |
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01 (uma) FC-05 – Oficial de Gabinete, destinada ao Secretário do Juiz |
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01 (uma) FC-05 – Oficial de Gabinete, destinada ao Substituto do Diretor de Secretaria |
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01 (uma) FC-03 – Assistente |
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01 (uma) FC-01 – Executante |
Desembargador NATANAEL CAETANO
Presidente