Portaria GPR 243 de 09/05/2002
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 243 DE 9 DE MAIO DE 2002
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o art. 144, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria,
RESOLVE:
I dispensar a MM.ª Juíza de Direito Substituta, Dr.ª DELMA SANTOS RIBEIRO, da função de Juíza Distribuidora Plena da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília;
II designar o MM. Juiz de Direito Substituto, Dr. WALDIR DA PAZ ALMEIDA, para exercer a função de Juiz Distribuidor Pleno da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília;
III designar MM. Juiz de Direito Substituto, Dr. OSVALDO TOVANI, para substituir o Juiz Distribuidor da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília, em seus impedimentos legais e eventuais.
IV Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.
Desembargador NATANAEL CAETANO
Presidente