Portaria GPR 251 de 10/05/2002
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 251 DE 10 DE MAIO DE 2002
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, e tendo em vista o disposto no P.A. N. 05.971/2002, resolve:
Conceder Pensão Vitalícia e Integral a Heloísa Helena Duarte Pimentel, esposa do magistrado Irajá Pimentel, nos termos dos arts. 215, 216 § 1º, 217 inciso I, letra ``a'' e 218 da Lei N. 8112/90, com efeitos financeiros a partir de 15/03/2002, data do óbito.
Desembargador NATANAEL CAETANO
Presidente