Portaria GPR 284 de 21/05/2002
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 284 DE 21 DE MAIO DE 2002
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, e tendo em vista o disposto no P.A. N.078/90, resolve :
Incluir na Portaria GP/n. 42 de 13 de fevereiro de 1990, publicada no Diário da Justiça de 15 de fevereiro de 1990, referente à aposentadoria de Marco Antônio de Freitas Juliano, a Decisão nº 481/97-TCU, contida no Processo TC 003.117/95-2.
Desembargador NATANAEL CAETANO
Presidente