Portaria GPR 293 de 27/05/2002
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 293 DE 27 DE MAIO DE 2002
Alterada pela Portaria GPR 334 de 06/06/2002
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no art. 96, I, "B" da Constituição Federal e tendo em vista o contido no P.A. N. 7.471/2002, resolve:
Remanejar e alterar a nomenclatura das Funções Comissionadas abaixo relacionadas, originárias da 4ª Vara do Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Ceilândia, criadas pela Lei n. 9.699, de 08/09/98, publicada no Diário Oficial da União, Seção I, de 10/09/98, destinando-as conforme quadro a seguir:
| situação anterior | situação atual | ||
| FC/nomenclatura | FC/nomenclatura | localização | |
| FC-09, Diretor de Secretaria | FC-09, Assessor da Presidência | Assessoria da Presidência |
|
| FC-05, Oficial de Gabinete-Substituto do Diretor de Secretaria | FC-05 | ||
| FC-05, Oficial de Gabinete-Secretário do Juiz | FC-05 | ||
| FC-03, Assistente | FC-03 | ||
| FC-01, Executante | FC-01 | ||
Desembargador NATANAEL CAETANO
Presidente