Portaria GPR 297 de 27/05/2002
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 297 DE 27 DE MAIO DE 2002
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no P.A. Nº 05.872/2002, resolve:
Ceder, com fundamento no art. 93, inciso II, da Lei nº 8.112/90, art. 47 da Lei Complementar nº 073/93, bem como o art. 5º da Lei nº 8.682/93, o servidor Lenoir Ferreira de Matos Júnior, Matrícula nº 310.000, Técnico Judiciário, Área Judiciária, Classe ``C'', Padrão 25, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, para o exercício junto à Advocacia Geral da União, com ônus do cargo efetivo para o órgão cedente, pelo prazo de 01 (um) ano.
Desembargador NATANAEL CAETANO
Presidente