Portaria GPR 299 de 29/05/2002

Órgão
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Unidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Tipo
Portaria GPR
Número
299
Disponibilização
31/05/2002
Publicação
19/09/2013
Origem
INTERNA/LEGADO

PORTARIA GPR N

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 299 DE 29 DE MAIO DE 2002

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 2º do artigo 55 da Lei Complementar N. 101, de 04 de maio de 2000, resolve:

Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao período de maio de 2001 a abril de 2002.

Desembargador NATANAEL CAETANO
Presidente

 

UNIÃO – PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

MAIO/2001 A ABRIL/2002

 

LRF, Art. 55 inciso I, alínea “a”, Anexo I

R$ milhares

 

DESPESA COM PESSOAL

DESPESA LIQUIDADA

 

 

 

jan a abr/2002

mai/2001  a abr/2002

 

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL     (I)

            139.408   

                 344.282

 

 

 

Pessoal Ativo

            104.105

                 266.408

 

 

 

Pessoal Inativo e Pensionistas

              38.805

                 106.924

 

 

 

Despesas não Computadas(art. 19, § 1º da LRF)

                3.502

                   29.050

 

 

 

 

(-) Precatórios (Sentenças Judiciais)

                    -

                             -

 

 

 

 

(-) Inativos com recursos vinculados

                3.502

                   29.050

 

 

 

 

(-) Indenizações por Demissão

                    -

                            -

 

 

 

 

(-) Despesas de Exercícios Anteriores

                    -

                            -

 

 

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL (art.18, § 1º da LRF)         (II)

                    416

                      416

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL 

(I + II)

139.825

           344.698

 

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL 

180.331.892

 

% do TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL sobre a RCL

0,078%

0,191%

 

LIMITE PRUDENCIAL (§ único, art. 22 da LRF) - 0,261%

-

471.117

 

LIMITE PERMITIDO (art. 71 da LRF) - 0,229%

-

-

 

LIMITE LEGAL (incisos I, II e III, art 20 da LRF e

Dec. 3.917) – 0,275%

-

495.913

 

Fonte: Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI

 


Desembargador NATANAEL CAETANO
Presidente

JOSÉ JÉZER DE OLIVEIRA

Secretário-Geral

JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA
Secretário de Recursos Orçamentários e Financeiros

RITA SANTOS DE ANDRADE
Secretária de Controle Interno

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União de 31/05/2002, Seção 1, Fl. 99