Portaria GPR 308 de 29/05/2002
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 308 DE 29 DE MAIO DE 2002
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93 da Lei N. 8.112/90 e tendo em vista o contido no P.A. N. 6.430/2002, resolve:
Prorrogar a cessão do servidor Devanir Garcia dos Santos, Matrícula N. 309.723, Analista Judiciário, Classe ``C'', Padrão 35, Nível Superior, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para prestar serviços no exercício de cargo em comissão, junto à Agência Nacional de Águas - ANA, pelo prazo de 01 (um) ano, com ônus para o órgão cessionário, nos termos da Lei 9.986/2000, arts. 16 e 17.
Desembargador NATANAEL CAETANO
Presidente