Portaria GPR 395 de 25/06/2002
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 395 DE 25 DE JUNHO DE 2002
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no P.A. Nº 06.016/2.002, resolve:
Aposentar, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, de acordo com o art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e no art. 186, inciso I, da Lei Nº 8.112/90, JOSÉ BATISTA DOS SANTOS, Matrícula nº 373, Técnico Judiciário, Área Judiciária, Classe ``C'', Padrão 25, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, localizado na Corregedoria, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei Nº 8.112/90, com redação dada pela Lei Nº 9.527/97 c/c o art. 6º da Lei nº9.624/98; art.15, § 1º, da Lei Nº 9.527/97 e arts. 4º, 8º e 13 da Lei Nº 9.421/96.
Desembargador NATANAEL CAETANO
Presidente