Portaria GPR 463 de 24/07/2002
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 463 DE 24 DE JULHO DE 2002
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no P.A. N. 6.347/2002, resolve:
Designar CHARLESTON REIS COUTINHO, Subsecretário de Legislação de Pessoal, BRUNO ELIAS DE QUEIROGA, Subsecretário de Jurisprudência, e EMERSON DE LIMA ÂNGELO, Assessor da Corregedoria, a fim de comporem, sob a presidência do primeiro, Comissão, objetivando elaborar e implementar o Projeto Jurisprudência Administrativa, no prazo de 90 (noventa) dias.
Desembargador NATANAEL CAETANO
Presidente