Portaria GPR 470 de 25/07/2002
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 470 DE 25 DE JULHO DE 2002
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no P.A N. 07.291/02, resolve:
Aposentar, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, e no art. 186, inciso I, § 1º da Lei nº 8.112/90, MARILEUSA FAUSTO DA COSTA, matrícula N. 311, Analista Judiciário, Classe ``C'', Padrão 15, Nível Superior do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei Nº 9.527/97, e nos arts. 3º, 6º e 8º da Lei Nº 10.475/02.
Desembargador NATANAEL CAETANO
Presidente