Portaria GPR 490 de 05/08/2002
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 490 DE 5 DE AGOSTO DE 2002
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no art. 72 da Lei Nº 10.266, de 24 de julho de 2001,
Resolve:
Art. 1º Alterar o cronograma de desembolso mensal do grupo de despesas com Pessoal e Encargos Sociais, em razão das Leis Nºs 10.474 e 10.475, de 27 de junho de 2002, que dispõem sobre a remuneração da magistratura da União e a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União, respectivamente.
Art. 2º O Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça do Distrito Federal e Territórios, relativo a Despesas com Pessoal e Encargos Sociais no exercício de 2002, passa a ser o constante do Anexo desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador NATANAEL CAETANO
Presidente
ANEXO
16000 – JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL – 2002
DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
LDO/2002 Lei 10.266, art. 72
R$ 1,00
|
Meses |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
JANEIRO 1 |
67.789.826 |
|
FEVEREIRO 1 |
28.286.953 |
|
MARÇO 1 |
24.891.884 |
|
ABRIL 1 |
23.424.935 |
|
MAIO 1 |
29.101.031 |
|
JUNHO 1 |
31.937.343 |
|
JULHO 1 |
29.875.490 |
|
AGOSTO |
36.150.323 |
|
SETEMBRO |
31.818.774 |
|
OUTUBRO |
31.818.774 |
|
NOVEMBRO |
31.818.774 |
|
DEZEMBRO 2 |
3.287.243 |
|
TOTAL GERAL |
370.201.350 |
1 - Valores já liberados pela STN.
2 - As despesas resultantes da execução das referidas leis correrão à conta de créditos suplementares já encaminhados à aprovação do Poder Legislativo.
Desembargador NATANAEL CAETANO
Presidente