Portaria GPR 506 de 07/08/2002
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 506 DE 7 DE AGOSTO DE 2002
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no PA. N. 00.438/1991 e na Decisão T.C.U. N. 275/2002, resolve :
CONCEDER APOSENTADORIA ao Excelentíssimo Doutor JOÃO ALVES DE OLIVEIRA, matrícula N. 2.212.534, Juiz de Direito da Justiça do Distrito Federal, com fundamento no art. 93, inciso VI, da Constituição Federal, em sua redação original, no art. 1º da Lei N. 4493, de 24 de novembro de 1964, nos arts. 74 e 65, inciso VIII, da Lei Complementar N. 35, de 14 de março de 1979, e no artigo 184, inciso I da Lei N. 1.711, de 28 de outubro de 1952.
Desembargador NATANAEL CAETANO
Presidente