Portaria GPR 604 de 09/09/2002
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 604 DE 9 DE SETEMBRO DE 2002
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido no P.A. n. 5.479/2002, resolve:
Reverter, com fundamento no artigo 25, inciso II da Lei n. 8.112 de 11.12.1990 c/c o artigo 2º, inciso II, § 2º e artigo 3º, parágrafo único do Decreto n. 3.644 de 30.10.2000, a aposentadoria de José Edivaldo Rodrigues de Almeida, no cargo de Analista Judiciário, área: Judiciária, especialidade: Execução de Mandados, Classe C, Padrão 15, utilizando-se um cargo vago decorrente da posse em outro cargo público inacumulável de Keila Cristina de Lima Alencar, Portaria GPR/N. 794, D.J. de 07.12.00, Seção 3.
Desembargador NATANAEL CAETANO
Presidente