Portaria GPR 621 de 12/09/2002
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 621 DE 12 DE SETEMBRO DE 2002
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no art. 96, I, “B” da Constituição Federal e tendo em vista o contido no P.A. N. 11.630/2002, resolve:
I – Remanejar o Cargo em Comissão e as Funções Comissionadas abaixo relacionadas, originárias da 4ª Vara do Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Ceilândia, criadas pela Lei N. 9.699, de 8/9/1998, publicada no Diário Oficial da União, Seção I, de 10/9/1998, destinando-as conforme quadro a seguir:
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situação anterior |
situação atual |
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total |
CJ/FC/nomenclatura |
total |
CJ/FC/nomenclatura |
localização |
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01 |
CJ-3, Diretor de Secretaria |
01 |
CJ-3, Diretor da Coordenação Geral dos Juizados Especiais do Distrito Federal |
Coordenação Geral dos Juizados Especiais do Distrito Federal |
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01 |
FC-05, Oficial de Gabinete-Substituto do Diretor de Secretaria |
01 |
FC-05, Oficial de Gabinete |
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01 |
FC-05, Oficial de Gabinete-Secretário do Juiz |
01 |
FC-05, Oficial de Gabinete |
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01 |
FC-03, Assistente |
01 |
FC-03, Assistente |
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01 |
FC-01, Executante |
01 |
FC-01, Executante |
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II – Dispensar JEANNE D’ARC LOPES, matrícula N. 278, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Programação, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em exercício nos Ofícios Judiciais do Distrito Federal, da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor da Coordenação Geral dos Juizados Especiais do Distrito Federal;
III – Remanejar e alterar a nomenclatura de 01 (uma) Função Comissionada, FC-05, de Supervisor da Coordenação Geral dos Juizados Especiais do Distrito Federal, para 01 (uma) Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do Gabinete da Corregedoria;
IV – Designar JEANNE D’ARC LOPES, matrícula N. 278, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Programação, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em exercício nos Ofícios Judiciais do Distrito Federal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do Gabinete da Corregedoria.
Desembargador NATANAEL CAETANO
Presidente