Portaria GPR 627 de 18/09/2002
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 627 DE 18 DE SETEMBRO DE 2002
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no art. 96, I, ``b'' da Constituição Federal e tendo em vista o contido no P.A. N. 13.881/2002, resolve:
I - Dispensar MARCELO ALVES VASCONCELOS, matrícula N. 312.097, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Execução de Mandados, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em exercício na Secretaria, da Função Comissionada, FC-05, da Estrutura Administrativa e Judiciária;
II - Reenquadrar, sem acréscimo de despesas, de acordo com o art. 9º da Lei N. 10.475, de 27/6/2002, publicada no Diário Oficial da União de 28/6/2002, Seção 1, Fl. 2, a Função Comissionada abaixo relacionada, originária da Estrutura Administrativa e Judiciária, criada pela Lei N. 9.987, de 19/7/2000, publicada no Diário Oficial da União, Seção I, Fl. 1, de 20/7/2000, destinando-a conforme quadro a seguir:
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situação anterior |
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quantitativo |
FC |
valor |
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1 |
FC-05 |
3.400,43 |
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total |
3.400,43 |
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situação atual |
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quantitativo |
FC |
valor |
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1 |
FC-02 |
1.805,10 |
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1 |
FC-01 |
1.552,43 |
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total |
3.357,53 |
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III - Designar CAROLINE GOMES DE AMARAL, matrícula N. 312.859, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em exercício na Secretaria, para exercer a Função Comissionada, FC-02, da Estrutura Administrativa e Judiciária;
IV - Designar FLÁVIA DE CASTRO MORAES, matrícula N. 311.705, Técnico Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em exercício na Secretaria, para exercer a Função Comissionada, FC-01, da Estrutura Administrativa e Judiciária.
Desembargador NATANAEL CAETANO
Presidente