Portaria GPR 635 de 20/09/2002
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 635 DE 20 DE SETEMBRO DE 2002
Alterada pela Portaria GPR 632 de 25/06/2008
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no P.A N. 13.145/2002, resolve:
Aposentar, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional N. 20 de 15 de dezembro de 1.998, e no art. 186, inciso I, § 1º da Lei N. 8.112/90, JOSÉ FERREIRA FILHO, matrícula N. 2.410.953, Analista Judiciário, Classe ``C'', Padrão 15, Nível Superior do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei N. 8.112/90, com redação dada pela Lei N. 9.527/97, e nos arts. 3º, 5º, § 1º, 6º e 8º da Lei N. 10.475/02.
Desembargador NATANAEL CAETANO
Presidente