Portaria GPR 659 de 04/10/2002

Órgão
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Unidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Tipo
Portaria GPR
Número
659
Disponibilização
08/10/2002
Publicação
19/09/2013
Origem
INTERNA/LEGADO

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência


PORTARIA GPR 659 DE 4 DE OUTUBRO DE 2002


O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no PA. N. 03.185/1990 e nas Decisões/T.C.U./1ª Câmara Nos 273, 274 e 275/2002, resolve :

SUBSTITUIR, no fundamento legal da aposentadoria do Excelentíssimo Juiz de Direito JURACI PEREZ MAGALHÃES, efetivada pela Portaria GP N. 193 de 23/05/90, publicada no DJ de 25/05/90, o inciso II do artigo 184 da Lei N. 1711/52 pelo inciso I do mesmo artigo.


Desembargador NATANAEL CAETANO
Presidente


Este texto não substitui o publicado no Diário de Justiça de 08/10/2002, Seção 3, Fl. 84