Portaria GPR 660 de 04/10/2002

Órgão
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Unidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Tipo
Portaria GPR
Número
660
Disponibilização
08/10/2002
Publicação
19/09/2013
Origem
INTERNA/LEGADO

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência


PORTARIA GPR 660 DE 4 DE OUTUBRO DE 2002


O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no PA. N. 09.302/94 e nas Decisões/TCU/1ª Câmara Nos 273, 274 e 275/2002, resolve :

SUBSTITUIR, no fundamento legal da aposentadoria do Excelentíssimo Juiz de Direito AMÉRICO PEDRO BIANCHINI, efetivada pela Portaria GP N. 437, de 04/08/94, publicada no DJ de 08/08/94, o art. 250 da Lei N. 8.112/90 pelo inciso I do artigo 184 da Lei N. 1711/52.


Desembargador NATANAEL CAETANO
Presidente


Este texto não substitui o publicado no Diário de Justiça de 08/10/2002, Seção 3, Fl. 84