Portaria GPR 696 de 11/10/2002

Órgão
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Unidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Tipo
Portaria GPR
Número
696
Disponibilização
15/10/2002
Publicação
19/09/2013
Origem
INTERNA/LEGADO

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência 


PORTARIA GPR 696 DE 11 DE OUTUBRO DE 2002
 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no PA. N. 05.770/94 e nas Decisões/TCU/1ª Câmara Nos 273, 274 e 275, resolve:

SUBSTITUIR, no fundamento legal da aposentadoria do Excelentíssimo Juiz de Direito SIDNEY MERHY MONTEIRO PERES, efetivada pela Portaria N. 265 de 27/05/94, publicada no DJ de 30/05/94, o art. 250 da Lei Nº 8.112/90 pelo inciso I do artigo 184 da Lei N. 1711/52.


Desembargador OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA
Presidente em Exercício

  

Este texto não substitui o publicado no Diário de Justiça de 15/10/2002, Seção 3, Fl. 71