Portaria GPR 697 de 11/10/2002

Órgão
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Unidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Tipo
Portaria GPR
Número
697
Disponibilização
15/10/2002
Publicação
19/09/2013
Origem
INTERNA/LEGADO

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 697 DE 11 DE OUTUBRO DE 2002


O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no PA. N. 01.421/87 e nas Decisões/TCU/1ª Câmara Nos 273, 274 e 275, resolve :

SUBSTITUIR, no fundamento legal da aposentadoria do Excelentíssimo Juiz de Direito JESUS DO NASCIMENTO, efetivada pela Portaria N. 172 de 04/05/92, publicada no DJ de 05/05/92, o artigo 250 da Lei Nº 8.112/90 pelo inciso I do artigo 184 da Lei N. 1711/52.


Desembargador OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA
Presidente em Exercício


Este texto não substitui o publicado no Diário de Justiça de 15/10/2002, Seção 3, Fl. 71