Portaria GPR 827 de 23/12/2002

Órgão
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Unidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Tipo
Portaria GPR
Número
827
Disponibilização
26/12/2002
Publicação
19/09/2013
Origem
INTERNA/LEGADO

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

 

PORTARIA GPR  827 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2002


O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, e tendo em vista o disposto no P.A. N. 16.268/2002 e P.A N. 13.968/96, resolve:

INCLUIR na Portaria GP/N. 1055, de 08.11.96, publicada no DJ, do dia 12.11.96, que versa sobre a aposentadoria de Luciano Lourenço de Castro, o Art. 3º da Lei N. 8.911/94 c/c a Resolução N. 19/94-TJDF e art. 15, § 2º da Lei N. 9527/97.

 
Desembargador NATANAEL CAETANO
Presidente


Este texto não substitui o publicado no Diário de Justiça de 26/12/2002, Seção 3, Fl. 03