Portaria GPR 29 de 17/01/2003
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 29 DE 17 DE JANEIRO DE 2003
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no P.A N. 14.368/2.002, resolve:
Aposentar, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional N. 20 de 15 de dezembro de 1.998, e no art. 186, inciso I, § 1º da Lei N. 8.112/90, PAULO GUILHERME DA SILVA CRUZ, matrícula N. 307.186, Técnico Judiciário, Classe ``C'', Padrão 15, Nível Intermediário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei N. 8.112/90, com redação dada pela Lei N. 9.527/97, nos arts. 3º, 6º e 8º da Lei N. 10.475/02 e no art. 15, § 2º da Lei nº 9.527/97.
Desembargador NATANAEL CAETANO
Presidente