Portaria GPR 40 de 27/01/2003
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 40 DE 27 DE JANEIRO DE 2003
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista as disposições da Lei Complementar nº 101, em seus artigos 18,19,54, 55, 71 e 72, resolve:
Divulgar o Relatório de Gestão Fiscal, relativo ao 3º Quadrimestre do exercício financeiro de 2002, abrangendo o período de 01 de janeiro a 31 de dezembro/02, composto dos anexos I Demonstrativo da Despesa com Pessoal; Anexo V Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa; Anexo VI Demonstrativo dos Restos a Pagar; Anexo VII Demonstrativo da Despesa com serviços de Terceiros e Anexo VIII Demonstrativo dos Limites.
Desembargador NATANAEL CAETANO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário de Justiça de 29/01/2003, Seção 1, Fl. 115
ANEXO I DA PORT GPR N 040
UNIÃO – PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2002 A DEZEMBRO/2002
|
LRF, art. 55, inciso I, alínea “a” – Anexo I |
R$ |
|
DESPESA COM PESSOAL |
DESPESA LIQUIDADA |
|
|
janeiro/2002 a dezembro/2002 |
|
I – DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL |
354.517.346,12 |
|
Pessoal Ativo |
326.108.636,00 |
|
Pessoal Inativo e Pensionistas |
112.956.342,00 |
|
Despesas não Computadas (art. 19, § 1º da LRF) |
_ |
|
(-) Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária |
_ |
|
(-) Decorrentes de Decisão Judicial |
28.439.759,12 |
|
(-) Despesas de Exercícios Anteriores |
24.029.866,76 |
|
(-) Inativos com Recursos Vinculados |
32.078.006,00 |
|
II – OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO (art. 18, § 1º da LRF) |
1.749.537,01 |
|
III – TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (I + II) |
356.266.883,13 |
|
IV – RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL |
201.927.320.000,00 |
|
V - % do TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL sobre a RCL = III / IV |
0,176 |
|
VI - LIMITE LEGAL (incisos I, II, III, art. 20 da LRF) – 0,275% |
555.300.130,00 |
|
VII - LIMITE PRUDENCIAL (§ único, art. 22 da LRF) – 0,261% |
527.030.305,20 |
|
|
|
|
VIII - FIXAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE REMUNERAÇÃO OU SUBSÍDIO POR LEI ESPECÍFICA E REVISÃO GERAL ANUAL (inciso X, art. 37 da CF) *** |
48.424.292,41 |
|
IX - % da FIXAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE REMUNERAÇÃO OU SUBSÍDIO POR LEI ESPECIFICA E REVISÃO GERAL ANUAL sobre RCL = VIII / IV |
0,024 |
|
X - TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL, deduzido o aumento previsto no inciso X, art. 37 da CF = (V) – (IX) = (0,152%) |
307.842.590,72 |
|
XI - LIMITE PERMITIDO (ART. 71 da LRF) – 0,20% |
403.854.640,00 |
|
|
Desembargador NATANAEL CAETANO FERNANDES Presidente |
|
|
JOSÉ JÉZER DE OLIVEIRA Secretário Geral |
JOSÉ HEVALDO RABELLO MENDES Secretário de Recursos Orçamentários e Financeiros |
|
|
ALUÍSIO JACINTO DE OLIVEIRA Secretário de Controle Interno Substituto |
JOACIR GOMES SANTOS Subsecretário de Contabilidade Contador CRC-DF 11.754 |
|
FONTE: Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI; Portarias MF/STN, nºs 516, de 14.10.2002, que aprova o manual de elaboração do Relatório de Gestão Fiscal (2a. edição) e nº 11, de 16.01.2003, que divulga a receita corrente líquida – RCL, disponíveis no site STN.
Nota:*** Corresponde a reajuste de 3,5% concedido pelo Governo Federal, Lei 10.331/01; Gratificação de Execução de Mandados – GEM, criada pela Lei 10.417/02 e incorporação de Plano de Cargos e Salários – Leis 10.474/02 e 10.475/02.
ANEXO V DA PORT GPR N 040
UNIÃO – PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2002
|
LRF, art. 55, inciso III, alínea “a” – Anexo V |
R$ |
||
|
ATIVO |
VALOR |
PASSIVO |
VALOR |
|
ATIVO DISPONÍVEL |
13.515.717,37 |
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS |
4.696.683,09 |
|
Disponibilidade financeira |
686.470,36 |
Depósitos |
1.287.368,57 |
|
Bancos |
|
Restos a Pagar Processados |
3.409.314,52 |
|
Conta Movimento |
686.470,36 |
Do Exercício |
2.626.216,15 |
|
Outras Disponibilidades |
12.829.247,01 |
De Exercícios Anteriores |
783.098,37 |
|
Limite de Saque com vinculação de pagto |
12.279.943,49 |
|
|
|
Limite a Receber p/ pagto. de RP |
548.817,51 |
|
|
|
Valores a creditar (Dep.Direto C.Única) |
486,01 |
|
|
|
|
|
|
|
|
SUBTOTAL |
13.515.717,37 |
SUBTOTAL |
4.696.683,09 |
|
INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (I) |
_ |
SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (II) |
8.819.034,28 |
|
TOTAL |
13.515.717,37 |
TOTAL |
13.515.717,37 |
|
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (III) |
8.617.311,08 |
||
|
SUFICIÊNCIA APÓS INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (IV) = (II – III) |
201.723,20 |
||
FONTE: SIAFI e Manual de elaboração do Relatório de Gestão Fiscal (2a. edição) aprovado pela Portaria MF/STN, nº 516, de 14.10.2002, disponível no site STN.
|
|
Desembargador NATANAEL CAETANO FERNANDES Presidente |
||
|
JOSÉ JÉZER DE OLIVEIRA Secretário Geral |
JOSÉ HEVALDO RABELLO MENDES Secretário de Recursos Orçamentários e Financeiros |
|
|
|
ALUÍSIO JACINTO DE OLIVEIRA Secretário de Controle Interno Substituto |
JOACIR GOMES SANTOS Subsecretário de Contabilidade Contador CRC-DF 11.754 |
|
|
ANEXO VI DA PORT GPR N 040
UNIÃO – PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2002
|
LRF, art. 55, inciso III, alínea “b” – Anexo VI |
R$ |
||||||
|
|
RESTOS A PAGAR |
||||||
|
ÓRGAO |
Inscritos |
Suficiência antes da Inscrição em Restos a Pagar Não Processados |
Não Inscritos por Insuficiência Financeira |
||||
|
|
Processados |
Não Processados |
|||||
|
|
Exercícios Anteriores |
Do Exercício |
Do Exercício |
|
|
||
|
ADMINISTRAÇÃO DIRETA |
|
|
|
|
- |
||
|
Tribunal de Justiça do DF e Territórios |
783.098,37 |
2.626.216,15 |
8.617.311,08 |
8.819.034,28 |
|
||
|
TOTAL |
783.098,37 |
2.626.216,15 |
8.617.311,08 |
8.819.034,28 |
- |
||
|
|
|
|
|
|
|
||
|
|
RESTOS A PAGAR |
||||||
|
DESTINAÇÃO DE RECURSOS |
Inscritos |
Suficiência antes da Inscrição em Restos a Pagar Não Processados |
Não Inscritos por Insuficiência Financeira |
||||
|
|
Processados |
Não Processados |
|||||
|
|
Exercícios Anteriores |
Do Exercício |
Do Exercício |
||||
|
Custeio e Investimentos |
783.098,37 |
2.598.982,94 |
8.395.494,29 |
8.597.217.49 |
- |
||
|
Projetos Estratégicos |
|
27.233,21 |
221.816,79 |
221.816,79 |
|
||
|
TOTAL |
783.098,37 |
2.626.216,15 |
8.617.311,08 |
8.819.034,28 |
- |
||
FONTE: SIAFI e Manual de elaboração do Relatório de Gestão Fiscal (2a. edição) aprovado pela Portaria MF/STN, nº 516, de 14.10.2002, disponível no site STN.
|
|
Desembargador NATANAEL CAETANO FERNANDES Presidente |
|
|
|
JOSÉ JÉZER DE OLIVEIRA Secretário Geral |
JOSÉ HEVALDO RABELLO MENDES Secretário de Recursos Orçamentários e Financeiros |
||
|
ALUÍSIO JACINTO DE OLIVEIRA Secretário de Controle Interno Substituto |
JOACIR GOMES SANTOS Subsecretário de Contabilidade Contador CRC-DF 11.754 |
||
ANEXO VII DA PORT GPR N 040
UNIÃO – PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM SERVIÇOS DE TERCEIROS
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2002
|
LRF, art. 72 – Anexo VII |
R$ |
|
|
ESPECIFICAÇÃO |
Exercícios |
|
|
|
2002 |
1999 |
|
DESPESA COM SERVIÇOS DE TERCEIROS |
|
|
|
Serviços de Consultorias |
5.300,00 |
_ |
|
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
125.404,01 |
129.190,91 |
|
Locação de Mão-de-Obra |
9.954.450,19 |
6.496.713,94 |
|
Arrendamento Mercantil |
_ |
_ |
|
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
19.286.634,98 |
17.507.527,18 |
|
TOTAL DA DESPESA COM SERVIÇOS DE TERCEIROS |
29.371.789,18 |
24.133.432,03 |
|
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL |
201.927.320.000,00 |
124.300.787.000,00 |
|
% do TOTAL DA DESPESA COM SERVIÇOS DE TERCEIROS sobre a RCL |
0,015 |
Limite |
|
|
|
0,019 |
FONTE: SIAFI e Manual de elaboração do Relatório de Gestão Fiscal (2a. edição) aprovado pela Portaria MF/STN, nº 516, de 14.10.2002, disponível no site STN.
|
|
Desembargador NATANAEL CAETANO FERNANDES Presidente |
||
|
JOSÉ JÉZER DE OLIVEIRA Secretário Geral |
JOSÉ HEVALDO RABELLO MENDES Secretário de Recursos Orçamentários e Financeiros |
|
|
|
ALUÍSIO JACINTO DE OLIVEIRA Secretário de Controle Interno Substituto |
JOACIR GOMES SANTOS Subsecretário de Contabilidade Contador CRC-DF 11.754 |
|
|
ANEXO VIII DA PORT GPR N 040
UNIÃO – PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DOS LIMITES
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ATÉ O 4º QUADRIMESTRE DE 2002
|
LRF, art. 54 – Anexo VIII |
R$ |
|
|
DESPESA COM PESSOAL |
VALOR |
% SOBRE A RCL |
|
Total da Despesa Líquida com Pessoal nos 12 Últimos Meses |
356.266.883,13 |
0,176 |
|
Limite Legal (Incisos I, II e III, art. 20 da LRF) |
555.300.130,00 |
0,275 |
|
Limite Prudencial ( § único, art. 22 da LRF) |
527.030.305,20 |
0,261 |
|
Total da Despesa Líquida com Pessoal nos 12 Últimos Meses, deduzido o aumento previsto no inciso X, art. 37 da CF |
307.842.590,72 |
0,152 |
|
Limite Permitido (art. 71 da LRF) |
403.854.640,00 |
0,200 |
|
|
|
|
|
RESTOS A PAGAR |
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS |
SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS |
|
Valor Apurado nos Demonstrativos Específicos |
8.617.311,08 |
8.819.034,28 |
|
|
|
|
|
SERVIÇOS DE TERCEIROS |
VALOR |
% SOBRE A RCL |
|
Total da despesa com Serviços de Terceiros |
29.371.789,18 |
0,015 |
|
Limite, Calculado com Base no Exercício de 1999, do Total da Despesa com Serviços de Terceiros (art. 72 da LRF) |
38.366.190,80 |
0,019 |
FONTE: SIAFI e Manual de elaboração do Relatório de Gestão Fiscal (2a. edição) aprovado pela Portaria MF/STN, nº 516, de 14.10.2002, disponível no site STN.
|
|
Desembargador NATANAEL CAETANO FERNANDES Presidente |
||
|
JOSÉ JÉZER DE OLIVEIRA Secretário Geral |
JOSÉ HEVALDO RABELLO MENDES Secretário de Recursos Orçamentários e Financeiros |
|
|
|
ALUÍSIO JACINTO DE OLIVEIRA Secretário de Controle Interno Substituto |
JOACIR GOMES SANTOS Subsecretário de Contabilidade Contador CRC-DF 11.754 |
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