Portaria GPR 156 de 17/03/2003
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 156 DE 17 DE MARÇO DE 2003
Alterada pela Portaria GPR 291 de 23/05/2003
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e considerando os termos do art. 8º da Lei N. 8.443/92, bem como o contido no PA N. 7.219/99,
R E S O L V E:
Art. 1º - Designar os servidores GIOVANNI FIALHO NETTO, Técnico Judiciário; FERNANDO ALBERTO SANTORO AUTRAN JÚNIOR, Técnico Judiciário; ANA LÚCIA ZEREDO RODRIGUES, Analista Judiciário; RÉGIS PERES ALVIM, Técnico Judiciário, e FÁTIMA ORBAGE DE BRITTO, Analista Judiciário, para comporem, sob a presidência do primeiro, Comissão de Tomada de Contas Especial, visando à apuração da situação em que se encontram as obras do Fórum de Santa Maria, do total de recursos investidos e os necessários a sua conclusão, bem como de eventuais irregularidades e prejuízos ao Erário.
Art. 2º - Assinar prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para conclusão dos trabalhos e de 15 (quinze) dias para entrega do relatório.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador NATANAEL CAETANO
Presidente